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O líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Henriques (PT), protocolou no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) um pedido de liminar visando a suspensão do projeto de lei que determina a concessão do Título de Cidadão Pessoense ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo o vereador, a Lei Orgânica de João Pessoa determina que a concessão do título de cidadania só pode ocorrer se o projeto de lei contar com o voto favorável de 2/3 da Casa Legislativa.
“Em números reais, sendo necessário 18 (dezoito) votos a favor, uma vez que há na Casa Legislativa 27 (vinte e sete) parlamentares, o que não aconteceu”, diz trecho do pedido.
Com duas abstenções e três votos contra, o projeto de lei contou com o voto favorável de apenas 12 vereadores. Com informações do Paraíba Já.
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